LEI MARIA DA PENHA – Direito e mulheres

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5 ANOS EM VIGOR

Lei Maria da Penha deu mais força e segurança às mulheres, diz ministra

Agência Brasil – 03/08/2011 – 17h23

 

A Lei Maria da Penha, que neste mês completa cinco anos em vigor, deu mais força e segurança às mulheres brasileiras para denunciar e enfrentar a violência doméstica, de acordo com a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes. “Já temos muitos casos concluídos, com punição dos responsáveis”, disse a ministra. “Mesmo que o número de casos não seja aquele que nós gostaríamos e que ainda haja um debate doutrinário no Judiciário, a lei já é vitoriosa pelas abordagens que faz”.

Ao participar do seminário Lei Maria da Penha – 5 Anos, Iriny lembrou que o texto é considerado uma das três melhores legislações internacionais para o enfrentamento da violência contra a mulher. Mas a ministra ressalva que, apesar das conquistas, o país ainda não atingiu o estágio de tratar adequadamente as mulheres.

“Em briga de marido e mulher, todos nós devemos meter a colher, porque é isso que vai trazer a proteção da mulher”, disse ela. “Ficar com medo, encolhida em um cantinho, não vai fazer a situação dessa mulher melhorar. Procure o Ministério Público, a delegacia de mulheres, o serviço de proteção à mulher do seu município e denuncie a violência”, conclamou a ministra.

O secretário interino de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Marcelo Vieira de Campos, concorda que o balanço da lei é positivo. Segundo ele, em 2005, o país contava com dez juizados especiais. Este ano já são 55, além de 38 núcleos do Ministério Público e 22 da Defensoria Pública.

O próximo passo, de acordo com Campos, deve ser interiorizar esses instrumentos que, atualmente, só se fazem presentes nas principais capitais do país. Ele cobrou ainda a expansão das delegacias especializadas, uma vez que são elas as primeiras a ter contato com a vítima de violência doméstica e familiar.

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